MEI para barbeiro: CNAE, custo mensal e barbearia

Barbeiro pode ser MEI, e o cadastro é simples. As dúvidas de verdade aparecem depois: o que fazer quando você vende produto no balcão, quando aluga cadeira para outro barbeiro, e o que acontece quando a barbearia cresce e o limite começa a apertar.

1. Barbeiro pode ser MEI?

Pode. A ocupação Barbeiro independente está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

Não existe conselho profissional de barbeiro, e é por isso que a atividade cabe no MEI — profissão com conselho está fora por lei.

2. Qual CNAE exato

Item	O que consta oficialmente
Ocupação	Barbeiro independente
CNAE	9602-5/01
Subclasse	Cabeleireiros, manicure e pedicure
Recolhe ISS	Sim
Recolhe ICMS	Não
Tabela	A

O mesmo código cobre cabeleireiro e manicure/pedicure. Quem faz corte, barba e ainda atende unha não precisa de registro separado.

Já maquiagem, depilação e estética são a subclasse 9602-5/02. Se você faz também esses serviços, o certo é acrescentar como ocupação secundária.

3. Quanto vou pagar por mês

Serviço, então DAS de serviços: R$ 86,05 por mês.

• R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo)
• R$ 5,00 de ISS

Se você também vende produto no balcão, o DAS vai para R$ 87,05, porque entra o ICMS. É uma diferença pequena — não vale ficar irregular por isso.

O valor é fixo. Dezembro cheio e fevereiro parado pagam igual.

4. Quanto posso faturar

Até R$ 81.000,00 por ano, o que dá média de R$ 6.750 por mês.

Este é o ponto que mais derruba barbeiro no MEI. Um profissional cobrando R$ 50 por corte, atendendo 10 clientes por dia em 24 dias no mês, fatura R$ 12.000 — quase o dobro da média que cabe no teto, e o limite anual inteiro em menos de sete meses.

Se esse é o seu cenário, o MEI é uma etapa de passagem. Vale planejar a migração para ME antes de estourar: o desenquadramento planejado é barato, o forçado não.

Quem abriu no meio do ano tem limite proporcional de R$ 6.750,00 por mês de atividade.

5. Preciso emitir nota fiscal?

Hoje:

• Cliente pessoa física: dispensado, salvo se o cliente pedir.
• Cliente pessoa jurídica: obrigatório. Se você é parceiro de uma barbearia, emite nota da sua cota-parte para ela todo mês.

A emissão é gratuita pelo Emissor Nacional de NFS-e, no site ou no aplicativo.

6. Preciso de alvará, licença ou curso?

• Curso ou registro: não é exigido para abrir o CNPJ.
• Alvará de funcionamento: exigência municipal, e barbearia com ponto fixo aberto ao público quase sempre precisa.
• Licença sanitária: também municipal. Navalha, tesoura, máquina e pente exigem esterilização, e há regra de descarte de lâmina. A vigilância sanitária da sua cidade define o padrão.
• Corpo de bombeiros: conforme o tamanho do ponto e a regra do município.

7. Posso ter empregado ou alugar cadeira?

Empregado: um, no máximo, com carteira assinada, salário mínimo ou piso da categoria. O segundo descaracteriza o MEI.

Cadeira para outro barbeiro: o formato legal é o contrato de parceria da Lei 13.352/2016, feito por escrito. Nele, a barbearia recebe do cliente, retém a cota-parte dela e repassa a do profissional, e cada um paga o próprio imposto sobre a própria parte.

A mesma lei diz quando a parceria vira vínculo de emprego: quando a barbearia controla horário, forma de trabalho e clientela do profissional. “Aluguel de cadeira” combinado no boca a boca é o caminho mais curto para uma ação trabalhista dois anos depois.

8. O que dá errado com mais frequência

Crescer sem trocar de regime. É o erro clássico da barbearia que dá certo. Continuar como MEI faturando acima do limite não é economia — é dívida acumulando.

Vender produto sem registrar comércio. Prateleira com pomada e óleo é comércio. Sem a ocupação secundária, o CNPJ não bate com a atividade real.

Não pagar o DAS em mês fraco. O DAS é fixo e devido mesmo em mês sem movimento. Atraso acumula multa e juros, e depois de um tempo o CNPJ entra na fila de exclusão do Simples.

Esquecer a declaração anual. A DASN é entregue até 31 de maio do ano seguinte e gera multa mesmo quando não há imposto a pagar.

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Na duvida sobre o codigo da sua atividade, use o buscador de CNAE do MEI: sao as 468 ocupacoes da lista oficial, com o codigo e os impostos de cada uma.