MEI para designer de sobrancelhas: qual CNAE usar

Se você procurou designer de sobrancelhas na lista de ocupações do MEI e não encontrou, o problema não é seu: essa ocupação não existe com esse nome.

A lista oficial usa nomes formais e é atualizada raramente. Profissão que se popularizou nos últimos dez anos costuma não ter linha própria. Design de sobrancelhas é um desses casos — e a solução não é desistir nem inventar um código.

1. Designer de sobrancelhas pode ser MEI?

Pode. O serviço está coberto, sob outro nome.

A ocupação a usar é Esteticista independente, que no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 aparece na subclasse atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. É a mesma linha que cobre depilação, limpeza de pele, maquiagem e extensão de cílios.

2. Qual CNAE exato

Item	O que consta oficialmente
Ocupação	Esteticista independente
CNAE	9602-5/02
Subclasse	Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Recolhe ISS	Sim
Recolhe ICMS	Não
Tabela	A

Atenção ao erro mais comum: 9602-5/01 não é o seu código. Esse é o de cabeleireiro, barbeiro, manicure e pedicure. O da estética é o /02.

Na prática o DAS sai igual nos dois casos, porque ambos são serviço. Mas o registro certo importa na hora de emitir nota, pedir licença sanitária e comprovar a atividade.

3. Quanto vou pagar por mês

Atividade de serviço, então o DAS de serviços: R$ 86,05 por mês.

• R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo)
• R$ 5,00 de ISS

Valor fixo, independente do movimento. Um mês com 20 atendimentos e um com 90 pagam o mesmo.

Vale comparar: contribuir para o INSS como autônoma sem CNPJ custa 20% do valor declarado. É essa diferença — e não a nota fiscal — que faz a maioria das designers abrir MEI.

4. Quanto posso faturar

Até R$ 81.000,00 por ano, o que dá média de R$ 6.750 por mês.

Faça a conta com os seus preços. Design com henna a R$ 70, seis clientes por dia, cinco dias por semana, dá cerca de R$ 8.400 por mês — acima da média que cabe no teto. Quem trabalha com agenda cheia precisa acompanhar isso mês a mês, não descobrir em dezembro.

Quem abriu o CNPJ no meio do ano tem limite proporcional de R$ 6.750,00 por mês de atividade.

5. Preciso emitir nota fiscal?

Hoje:

• Cliente pessoa física (a sua agenda inteira, na prática): dispensada, salvo se a cliente pedir.
• Cliente pessoa jurídica (um salão, uma clínica, uma marca): obrigatória.

A nota é emitida de graça pelo Emissor Nacional de NFS-e, no site ou no aplicativo.

6. Preciso de alvará, licença ou curso?

Depende bastante do que você faz. Vale separar:

Design com pinça, linha, cera ou henna. Serviço de baixo risco. Alvará conforme a regra do município; licença sanitária costuma ser simples.

Micropigmentação, microblading e similares. Outro patamar. O procedimento rompe a barreira da pele, usa pigmento e material perfurocortante. A vigilância sanitária municipal costuma exigir regras de biossegurança, esterilização, descarte de resíduo e, em muitas cidades, comprovação de curso.

O CNAE é o mesmo nos dois casos. A exigência sanitária é que muda — e ela é municipal. A vigilância da sua cidade é a única fonte confiável, e não vale decidir isso lendo blog nenhum, inclusive este.

7. Posso ter empregada ou trabalhar em salão?

Empregada: no máximo uma, com carteira assinada, salário mínimo ou piso da categoria.

Parceria em salão: a Lei 13.352/2016 cita esteticista entre as profissões que podem firmar contrato de parceria com salão de beleza, por escrito. O salão recebe do cliente, fica com a cota-parte dele, repassa a sua, e cada um paga o próprio imposto.

Se o salão define o seu horário, a sua tabela e a sua clientela, a própria lei diz que aquilo não é parceria — é vínculo de emprego. É a origem mais comum de processo trabalhista no setor.

8. O que dá errado com mais frequência

Marcar o CNAE de manicure. Acontece toda hora, porque a busca devolve 9602-5/01 primeiro. O seu é o /02. Corrigir é gratuito no Portal do Empreendedor.

Começar micropigmentação sem falar com a vigilância. A fiscalização nessa área existe de verdade, e a multa sai bem mais cara do que a consulta prévia.

Vender produto sem registrar comércio. Kit de henna, escovinha, sérum para as clientes levarem — isso é comércio. Acrescente a ocupação e o DAS passa a incluir ICMS.

Não anotar o que entra. Ticket baixo e volume alto engana. Anote todo mês, nem que seja num caderno, para não estourar o limite sem perceber.

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Na duvida sobre o codigo da sua atividade, use o buscador de CNAE do MEI: sao as 468 ocupacoes da lista oficial, com o codigo e os impostos de cada uma.