MEI para lash designer: qual CNAE usar em 2026

Se você procurou lash designer na lista de ocupações do MEI e não achou nada, o problema não é você. Essa ocupação não existe na lista oficial — e isso confunde muita gente que acaba desistindo ou marcando um código errado.

A lista do MEI foi escrita com nomes formais de profissão e é atualizada raramente. Profissão que se popularizou nos últimos dez anos quase nunca tem linha própria. Extensão de cílios é exatamente esse caso.

1. Lash designer pode ser MEI?

Pode. O serviço está coberto, só que sob outro nome.

A ocupação a usar é Esteticista independente, que aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 sob a subclasse atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. É a mesma linha que cobre depilação, design de sobrancelhas, limpeza de pele e procedimentos estéticos em geral.

2. Qual CNAE exato

Item	O que consta oficialmente
Ocupação	Esteticista independente
CNAE	9602-5/02
Subclasse	Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Recolhe ISS	Sim
Recolhe ICMS	Não
Tabela	A

Cuidado com uma confusão comum: 9602-5/01 não é o seu código. Esse é o de cabeleireiro, barbeiro, manicure e pedicure. O da estética é o /02.

Na prática o DAS sai igual nos dois casos, porque ambos são serviço. Mas o registro certo importa quando você vai emitir nota, pedir licença sanitária ou provar a sua atividade.

3. Quanto vou pagar por mês

Atividade de serviço, então o DAS de serviços: R$ 86,05 por mês.

• R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo)
• R$ 5,00 de ISS (imposto do município)

Valor fixo, independente do faturamento. Um mês com 10 aplicações e um mês com 60 pagam o mesmo DAS.

Compare com a alternativa: contribuir para o INSS como autônoma sem CNPJ custa 20% do que você declara, com um mínimo bem acima disso. É por essa diferença que a maioria das lash designers abre MEI mesmo sem precisar emitir nota.

4. Quanto posso faturar

Até R$ 81.000,00 por ano — o mesmo limite de qualquer MEI.

Faça a conta com os seus números antes de assumir que sobra folga. Uma aplicação de volume brasileiro a R$ 180, com 5 clientes por semana, dá cerca de R$ 3.900 por mês. Some as manutenções quinzenais a R$ 90 e você passa fácil de R$ 6.000. O teto mensal médio é R$ 6.750 — está mais perto do que parece.

Quem abriu o CNPJ no meio do ano tem limite proporcional de R$ 6.750,00 por mês de atividade.

5. Preciso emitir nota fiscal?

Hoje:

• Cliente pessoa física (praticamente toda a sua agenda): dispensada, a menos que a cliente peça.
• Cliente pessoa jurídica (um salão, uma clínica, uma marca que te contrata): obrigatória.

A emissão é feita pelo Emissor Nacional de NFS-e, gratuito, no site ou no aplicativo.

6. Preciso de alvará, licença ou curso?

• Curso: não é exigido por lei federal para abrir o CNPJ. O mercado exige na prática, e o cliente também — mas isso é outra conversa.
• Alvará de funcionamento: regra municipal. Atendimento em domicílio costuma ser dispensado; estúdio com porta para a rua, não.
• Licença sanitária: é o ponto sensível dessa profissão. Você trabalha na região dos olhos, com adesivo à base de cianoacrilato e material que precisa de esterilização. A vigilância sanitária do seu município define as regras, e elas variam bastante. Pergunte lá — é a única resposta confiável.

7. Posso ter empregada ou trabalhar em estúdio de outra pessoa?

Empregada: no máximo uma, com carteira assinada, salário mínimo ou piso da categoria.

Parceria em salão ou estúdio: a Lei 13.352/2016 cita esteticista nominalmente entre as profissões que podem firmar contrato de parceria com salão de beleza. Nesse modelo o salão recebe do cliente, fica com a cota-parte dele e repassa a sua, e cada um paga o próprio imposto.

Duas armadilhas conhecidas: alugar cabine sem contrato escrito, e “parceria” em que o dono do espaço define o seu horário, a sua tabela de preços e a sua clientela. A própria lei diz que aí não é parceria — é vínculo de emprego.

8. O que dá errado com mais frequência

Marcar o CNAE de manicure. Acontece muito, porque o buscador devolve 9602-5/01 primeiro. O seu é o /02. A correção é gratuita no Portal do Empreendedor.

Vender produto sem registrar comércio. Kit de manutenção, escovinha, shampoo de cílios. Se você vende, é comércio, e o CNPJ precisa refletir isso — o DAS sobe alguns reais e você fica regular.

Não separar o dinheiro. Nessa profissão o insumo é caro e recorrente (fios, adesivo, pinça, luz). Sem conta separada é impossível saber se o preço que você cobra cobre o custo. Comece separando, mesmo que seja com uma conta digital gratuita.

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Na duvida sobre o codigo da sua atividade, use o buscador de CNAE do MEI: sao as 468 ocupacoes da lista oficial, com o codigo e os impostos de cada uma.